Dispensanº 46523080000160-1-000110/2026
AQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Franco da Rocha · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
UF
São Paulo (SP)
Município
Franco da Rocha
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
46523080000160-1-000110/2026
Valor estimado
R$ 3.517,47
Data de publicação
28 de julho de 2026
Data de encerramento
3 de agosto de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Capacete motociclístico modular (escamoteável) P (S) 55 a 56 cm, destinado ao uso operacional por agentes da Guarda Civil Municipal, com certificação compulsória do INMETRO e em conformidade com as normas de trânsito e demais regulamentações vigentes aplicáveis ao produto. Deverá possuir casco confeccionado em policarbonato de alta resistência, ABS de alto impacto ou material de desempenho equivalente ou superior, garantindo proteção adequada ao usuário. O capacete deverá possuir sistema de abertura manual da queixeira, permitindo sua articulação para a posição aberta, com trava de segurança de acionamento rápido e operação possível com apenas uma das mãos, inclusive com o uso de luvas. A estrutura interna deverá ser composta por material absorvedor de impacto, revestida com espuma e forração confeccionada em tecido antialérgico, respirável, removível e lavável. A cinta jugular deverá ser confeccionada em material de elevada resistência, com sistema de engate rápido micrométrico ou tecnologia equivalente. A viseira externa deverá ser fabricada em policarbonato de alta resistência, com tratamento antirrisco, sistema de vedação eficiente e acionamento manual independente da posição da queixeira, permitindo múltiplas posições de abertura. A remoção e instalação da viseira deverão ocorrer sem a necessidade de ferramentas especiais. O capacete deverá possuir viseira solar interna retrátil, confeccionada em policarbonato fumê ou escuro, com proteção contra raios ultravioleta (UV), acionamento manual acessível durante a condução e compatível com o uso simultâneo da viseira externa. O equipamento deverá ser fornecido na cor preta fosca, adequada ao uso operacional e ostensivo da Guarda Civil Municipal, acompanhado de garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados da data do recebimento definitivo.
Histórico deste órgão
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