Dispensanº 47563739000175-1-000218/2026
Aquisição de medicamento para atender mandado judicial - processo nº 1000596-94.2025.8.26.0323 (1ª vara) - Paciente - B. J. de S. c/c 42.314-9 - FMS (Recursos Próprios do Município); DR 01 310 0000 - Saúde Geral (Despesas não enquadradas em programas).
MUNICIPIO DE LORENA
Lorena · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE LORENA
UF
São Paulo (SP)
Município
Lorena
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
47563739000175-1-000218/2026
Valor estimado
R$ 1.369,80
Data de publicação
16 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Cogmax
+1 item no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
17 set 2026A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras.
A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados.
Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais.
Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.R$ 34 mil
Outras licitações em São Paulo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Oriente/SP · R$ 578 mil
Registro de Preços para a eventual e futura de contratação de empresa(s) especializada(s) na em serviços de Vigilância Patrimonial Desarmada (Vigilante Desarmado) e brigadistas de incêndio para eventos a serem realizados no município de Presidente Alves conforme solicitação do departamento de cultura, esporte e lazer e administração municipal
Presidente Alves/SP · R$ 73 mil
CHAMADA PUBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DO CARTAO ELETRONICO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICIPIO DE IBATÉ.
Ibaté/SP · R$ 6,0 mi
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em realização de exames laboratoriais e exames de diagnóstico por imagem, análise e emissão de laudos técnicos para atendimento das necessidades do município de Presidente Alves, conforme especificações, com as respectivas quantidades e valores descritos no presente Termo de Referência
Presidente Alves/SP · R$ 3,2 mi
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera