Pregão - Eletrôniconº 47563739000175-1-000247/2026
Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controladores de acesso para apoio à realização de eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura.
MUNICIPIO DE LORENA
Lorena · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE LORENA
UF
São Paulo (SP)
Município
Lorena
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
47563739000175-1-000247/2026
Valor estimado
R$ 247.660,00
Data de publicação
6 de agosto de 2026
Data de encerramento
25 de agosto de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DIVERSOS - CONTROLADOR DE ACESSO
Especificação: CONTROLADOR DE ACESSO Para controle de acesso de pessoas a área de evento. Todos os equipamentos/materiais necessários a execução dos serviços deverá ser apresentada a Secretaria de cultura Eventos no local do evento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e, se não for aceito, deverá providenciar a troca em até 12 (doze) horas antes do evento. Listagem dos Controladores de Acesso assinados com dados da empresa, e demais documentos necessários. Cada unidade “serviço” é composta por uma diária de 08 (oito) horas de serviço de 01 (um) profissional. Fornecimento de alimentação, transporte e água durante os eventos para os controladores de acesso é de responsabilidade da empresa contratada.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
17 set 2026A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras.
A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados.
Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais.
Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.R$ 34 mil
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Presidente Alves/SP · R$ 3,2 mi
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