Inexigibilidadenº 47563739000175-1-000249/2026
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DA BANDA TRIBUTO BON JOVI BAVINI A contratação da Banda Tributo Bon Jovi Bavini para apresentação no dia 15 de agosto, durante a programação da Festa da Padroeira, justifica-se pela necessidade de compor uma programação artística diversificada, capaz de atender aos diferentes perfis de público presentes no evento. A apresentação da banda proporcionará um espetáculo de qualidade, com repertório baseado nos grandes sucessos da banda internacional Bon Jovi, agregando valor cultural e entretenimento à programação oficial da festa. A inclusão de um show tributo amplia a diversidade musical do evento, oferecendo ao público uma experiência diferenciada e contribuindo para a valorização das manifestações artísticas.
MUNICIPIO DE LORENA
Lorena · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE LORENA
UF
São Paulo (SP)
Município
Lorena
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
47563739000175-1-000249/2026
Valor estimado
R$ 25.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DIVERSOS - CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA EVENTOS
Especificação: Contratação de banda para o evento Festa da Padroeira 2026, dia 15 de agosto de 2026. 01 show de 1h30m, preço colocado sendo: Cachê da artista R$ 11.400,00; Cachê músicos e equipe Técnica: R$ 6.800,00; Transporte: R$ 1.800,00; Impostos: R$ 3.000,00; Hospedagem: R$ 1.000,00; Alimentação: R$ 1.000,00.
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17 set 2026A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras.
A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados.
Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais.
Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.R$ 34 mil
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