Inexigibilidadenº 46694121000181-1-000079/2026
Contratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à determinação judicial e visando assegurar o adequado desenvolvimento auditivo, da fala e da aprendizagem da estudante. PROCESSO SEI 3546009.430.00003442/2026-91 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOContratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à determinação judicial e visando assegurar o adequado desenvolvimento auditivo, da fala e da aprendizagem da estudante. PROCESSO SEI 3546009.430.00003442/2026-91.
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
Santa Branca · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
UF
São Paulo (SP)
Município
Santa Branca
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
46694121000181-1-000079/2026
Valor estimado
R$ 9.689,64
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação: Contratação de serviços destinados a atender a ação
civil pública de paciente com implante coclear.
Justificativa: a paciente padece de surdez bilateral
profunda e necessita fazer acompanhamento com
fonoaudiólogo especializado em treinamento das
habilidades auditivas, do qual não está disponível na
Rede Pública de Saúde.
A paciente deverá frequentar a oficina de comunicação
em libras, tendo suporte tanto aos familiares quanto a
escola, para que os envolvidos com o desenvolvimento
da paciente possam participar de seu desenvolvimento
comunicativo e cognitivo.
Descrição das atividades a serem abrangidas pela
Prestadora do serviço:
Atividades de acolhimento, orientação e
acompanhamento das famílias;
Oficinas de convivência com comunicação em LIBRAS;
Oficinas de fortalecimento de vínculos;
Oficinas de LIBRAS;
Oficinas de comunicação oral;
Atividades de inclusão nas áreas de Arte, cultura,
esporte e lazer;
Atividades de socialização;
Oficinas de desenvolvimento de habilidades;
Terapias especializadas, ações de orientação, prevenção e diagnóstico da surdez;
Acompanhamento escolar através de orientação e
discussão de casos com a equipe Escolar;
Ações de aproximação entre a comunidade ouvinte e a
comunidade surda;
Programa de preparo para empregabilidade, promoção
de eventos, campanhas e captação de recursos, cursos e
assessorias.
Duração do Contrato: 12 meses.
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
10 nov 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENGLOBANDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS, LOGÍSTICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE SANTA BRANCA 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2026. R$ 80 mil
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Canitar/SP · R$ 3,1 mi
credenciamento de Instituições de Ensino Superior IES para formalização de parcerias destinadas à concessão de descontos em cursos de graduação em nível superior e de pósgraduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros programas de formação de interesse dos profissionais da Câmara Municipal de Santos, conforme especificações constantes no ato convocatório e no Termo de Referência Anexo I.
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