Contratação de assessoria técnica especializada para apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Santa Branca/SP no planejamento, diagnóstico, estruturação, sistematização e acompanhamento de políticas públicas educacionais, bem como na elaboração integrada do PME, do PMPI e da PMEEI, incluindo orientação técnica e capacitação dos profissionais envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, implementação e monitoramento das políticas educacionais, mediante serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.

SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação: Contratação de assessoria técnica especializada para apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Santa Branca/SP no planejamento, diagnóstico, estruturação, sistematização e acompanhamento de políticas públicas educacionais, bem como na elaboração integrada do PME, do PMPI e da PMEEI, incluindo orientação técnica e capacitação dos profissionais envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, implementação e monitoramento das políticas educacionais, mediante serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra. 3.1. Trata-se de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante Dispensa de Licitação, para apoio à Secretaria Municipal de Educação de Santa Branca/SP no planejamento, diagnóstico, estruturação e sistematização de políticas públicas educacionais, contemplando a elaboração integrada do Plano Municipal de Educação – PME, do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva – PMEEI. 3.2. A contratação será formalizada mediante instrumento contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável à contratação direta. 3.3. A divulgação do ato que autorizar a contratação direta e dos demais documentos pertinentes observará os meios e requisitos de publicidade estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela regulamentação municipal, inclusive quanto à publicação no Diário Oficial do Município e disponibilização no sítio eletrônico oficial, quando exigíveis. 4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 4.1. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Educação, observados o cronograma de execução e os produtos estabelecidos neste Termo de Referência. 4.2. A execução dos serviços ocorrerá de forma pres