Dispensanº 46694121000181-1-000093/2026
Contratação de assessoria técnica especializada para apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Santa Branca/SP no planejamento, diagnóstico, estruturação, sistematização e acompanhamento de políticas públicas educacionais, bem como na elaboração integrada do PME, do PMPI e da PMEEI, incluindo orientação técnica e capacitação dos profissionais envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, implementação e monitoramento das políticas educacionais, mediante serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
Santa Branca · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA
UF
São Paulo (SP)
Município
Santa Branca
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
46694121000181-1-000093/2026
Valor estimado
R$ 65.150,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação: Contratação de assessoria técnica especializada para apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Santa Branca/SP no planejamento, diagnóstico, estruturação, sistematização e acompanhamento de políticas públicas educacionais, bem como na elaboração integrada do PME, do PMPI e da PMEEI, incluindo orientação técnica e capacitação dos profissionais envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, implementação e monitoramento das políticas educacionais, mediante serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
3.1. Trata-se de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante Dispensa de Licitação, para apoio à Secretaria Municipal de Educação de Santa Branca/SP no planejamento, diagnóstico, estruturação e sistematização de políticas públicas educacionais, contemplando a elaboração integrada do Plano Municipal de Educação – PME, do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI e da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva – PMEEI.
3.2. A contratação será formalizada mediante instrumento contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável à contratação direta.
3.3. A divulgação do ato que autorizar a contratação direta e dos demais documentos pertinentes observará os meios e requisitos de publicidade estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela regulamentação municipal, inclusive quanto à publicação no Diário Oficial do Município e disponibilização no sítio eletrônico oficial, quando exigíveis.
4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
4.1. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Educação, observados o cronograma de execução e os produtos estabelecidos neste Termo de Referência.
4.2. A execução dos serviços ocorrerá de forma pres
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10 nov 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENGLOBANDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS, LOGÍSTICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL CULTURAL DE SANTA BRANCA 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO DE 2026. R$ 80 mil
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credenciamento de Instituições de Ensino Superior IES para formalização de parcerias destinadas à concessão de descontos em cursos de graduação em nível superior e de pósgraduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros programas de formação de interesse dos profissionais da Câmara Municipal de Santos, conforme especificações constantes no ato convocatório e no Termo de Referência Anexo I.
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