Dispensanº 65708786000141-1-000084/2026
Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).
MUNICIPIO DE UBARANA
Ubarana · São Paulo
Órgão
MUNICIPIO DE UBARANA
UF
São Paulo (SP)
Município
Ubarana
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
65708786000141-1-000084/2026
Valor estimado
R$ 25.800,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) VISITA TÉCNICA SEMANAL, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 08 (OITO) HORAS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE E SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
14 ago 2026Registro de Preços para eventuais aquisições futuras de materiais elétricos, destinados à realização de pequenos reparos e manutenções em prédios públicos, vias públicas e demais locais de competência da Prefeitura Municipal de Ubarana, conforme especificações do Edital e seus Anexos.R$ 373 mil
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