MUNICIPIO DE UBARANA

Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).

Registro de Preços para eventuais aquisições futuras de materiais elétricos, destinados à realização de pequenos reparos e manutenções em prédios públicos, vias públicas e demais locais de competência da Prefeitura Municipal de Ubarana, conforme especificações do Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria em engenharia elétrica para análise, diagnóstico, adequação de tarifas e recuperação de créditos de energia elétrica das unidades consumidoras do Município de Ubarana/SP, mediante remuneração exclusivamente por êxito, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo — JUCESP, para a prestação de serviços de organização, preparação e condução de leilão público eletrônico destinado à alienação de bens móveis inservíveis e antieconômicos do Município de Ubarana/SP, declarados nessa condição pelo Decreto Municipal nº 2.448/2026, com seleção do leiloeiro responsável pelo certame mediante sorteio público entre os credenciados, sendo sua remuneração constituída exclusivamente pela comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante nos termos do art. 24 do Decreto Federal nº 21.981/1932, sem qualquer ônus para a Administração.

Contratação de Apresentação Artística da dupla gospel Daniel & Samuel para a realização de Show Musical integrante da programação da Comemoração ao Dia do Evangélico do Município de Ubarana, a ser realizado no dia 05 de outubro de 2026, no Município de Ubarana/SP, com duração mínima de 02 (duas) horas.

Aquisição de materiais permanentes e equipamentos diversos destinados às unidades e setores da Administração Municipal de Ubarana/SP, conforme Especificações do Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa especializada em obras de engenharia de saneamento básico para execução, sob regime de empreitada por preço global, dos serviços destinados à Implantação do Sistema Completo de Esgotamento Sanitário da Prainha Municipal “Gentil Moreira”, no Município de Ubarana/SP, localizada na Estrada Municipal UBA-470, próximo ao km 04, Zona Rural, compreendendo a construção da Estação de Tratamento de Esgoto — ETE e todas as estruturas complementares necessárias ao pleno funcionamento do sistema, compreendendo o fornecimento de material, mão-de-obra, transporte, deslocamento, refeição, uniformes, bem como, assumindo, todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas aos serviços a serem executados, conforme especificações do Edital e seus Anexos.

Registro de Preços para a aquisição de Materiais do tipo Construção, que serão utilizados nos serviços básicos, manutenções e reparos dos setores relacionados a Prefeitura Municipal de Ubarana conforme especificações do Edital e seus Anexos.

Aquisição de 02 (duas) cadeiras posturais adaptadas, tipo carrinho terapêutico, com sistemas de posicionamento e adaptações posturais personalizadas, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde de Ubarana, para integração ao patrimônio permanente do Município e disponibilização a munícipes com comprometimento motor severo e indicação clínica de suporte postural especializado, em regime de cessão de uso, conforme Processo Administrativo e Termo de Referência (Anexo I)

Contratação de empresa especializada para execução da reforma da Escola Municipal “José Roberto Cândido da Costa”, localizada na Rua Alfredo Martins de Souza, nº 548, Conjunto Habitacional “Ariovaldo Domingues Nogueira Bueno”, Ubarana/SP, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra, transporte, deslocamento, refeição, uniformes, bem como assumindo todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas relativos aos serviços a serem executados, conforme especificações do Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de divisórias em gesso acartonado (drywall), pintura e forro em painéis de gesso acartonado, para adequação de ambientes internos do Centro de Convivência, localizado na Avenida Olmindo Virgínio dos Santos, nº 800, Conjunto Habitacional “Almir José Rodrigues da Cruz”, no Município de Ubarana/SP, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra, transporte, deslocamento, refeição e uniformes, bem como a assunção de todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas decorrentes dos serviços a serem executados, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais especificações do Edital e seus Anexos.

Contratação de empresa especializada para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, compreendendo a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares térreas, e execução da infraestrutura urbana complementar necessária ao pleno funcionamento do empreendimento, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, drenagem e demais adequações, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à completa execução dos serviços, assumindo a contratada todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas decorrentes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, vinculado à Operação nº 041061/2025, em conformidade com o Edital e seus Anexos.

Seleção de projetos culturais, por meio de Chamamento Público, para celebração de Termos de Execução Cultural com agentes culturais do Município de Ubarana, com vistas ao fomento de manifestações culturais locais, mediante repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022).