Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

São Paulo · São Paulo

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

51.174.001/0001-93

São Paulo (SP)

Município

São Paulo

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

51174001000193-1-000352/2026

Valor estimado

R$ 0,00

Data de publicação

3 de novembro de 2026

Data de encerramento

—

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Cooperação / Convênios / Contratos - Área Nacional e Internacional Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal para fins de compartilhamento de informações processuais, inclusive sob sigilo, observadas as ressalvas legais e os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de ampliar o acesso da instituição ao sistema e-SAJ.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

03 nov 2026Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e esta pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação para implantação e funcionamento dos Postos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP nos Núcleos de Mediação Comunitária no âmbito da PMESP, com o objetivo de promover a preservação da ordem pública por intermédio da solução pacífica das demandas, utilizando como ferramenta a mediação de conflitos. R$ 0,00

03 nov 2026Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Itaú Unibanco S.A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.R$ 0,00

29 out 2026Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Iacanga visando à instalação e ao funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas dependências do imóvel de propriedade municipal, situado na Av. Rui Barbosa, nº 590, Centro, Iacanga-SP, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior de Magistratura, e da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.R$ 0,00

+115 licitações no histórico

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