SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação CNJ nº 51/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal para racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.

O presente tem por objeto a contratação de serviço técnico-administrativo especializado em informática, de natureza contínua, destinado à Gestão e ao Controle das Solicitações de Serviços de Comunicação de Dados – Rede INTRAGOV.

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o SPC Brasil S/A, para disponibilização de acesso a dados, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/21, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, bem como suas atualizações.

Aquisição de 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado para o prédio do Fórum João Mendes Júnior.

Contratação de compra de energia regulada para o Fórum da Comarca de São José do Rio Preto

Contratação de uso do sistema de distribuição para o Fórum da Comarca de São José do Rio Preto

Contratação de Compra de Energia Regulada para o Fórum da Comarca de Limeira/SP

O objeto do presente Termo de Compromisso consiste na concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas, conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações, sem ônus para o TJSP.

Contratação de Uso do Sistema de Distribuição para o Fórum da Comarca de Limeira/SP.

Constituição de Sistema de Registro de Preços para fornecimento, instalação e remoção de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split, incluindo todos os materiais e serviços necessários, para atender às necessidades das Comarcas que compõem as 10 (dez) Regiões Administrativas Judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Lotes.

Contratação de serviços para o controle de pragas (desinsetização e desratização), com aplicação de produtos de primeira qualidade, aprovados pela Inspeção Sanitária competente para o Fórum Principal (Cidade Judiciária) da Comarca de Campinas/SP