MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA

Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de medalhas e troféus destinados às competições desportivas realizadas pelo Departamento de Esportes do Município de Balneário Arroio do Silva.

Constitui objeto deste chamamento público o credenciamento de atividades, artistas, grupos e coletivos artísticos, interessados na prestação de serviços de natureza artístico/cultural, a título de contratação eventual para programação da Semana Farroupilha de Balneário Arroio do Silva.

Contratação do show artístico da Banda Ira, reconhecido e consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública no âmbito Nacional, com duração mínima de 01h30min, que será realizado no dia 29 de dezembro de 2026, no 31° aniversário do Município

Contratação de empresa especializada para a execução de deslocamento de rede, destinada a atender à solicitação constante no Protocolo nº 8080564398, cujo local de execução está situado na Rua Apolônio Ireno Cardoso, Centro, Balneário Arroio do Silva/SC, compreendendo o trecho entre a Avenida Santa Catarina e Rua Francisco Leonardelli.

Pagamento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da 33ª Festa do Peixe, promovida pelo Município, em conformidade com a legislação vigente.

Prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), caracterizando-se como atividade essencial à manutenção da salubridade pública, da limpeza urbana e da proteção ambiental.

Credenciamento de pessoas jurídicas para execução dos serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos em razão do cometimento de infrações de trânsito, passíveis dessa medida administrativa, bem como veículos em estado de abandono ou sinistrados, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran, assim como os veículos automotores envolvidos em ilícitos penais no território do Município de Balneário Arroio do Silva/SC.

Contratação de empresa especializada em fornecimento de plataforma WEB com solução informatizada de Gestão Pública Municipal, com armazenamento em nuvem por conta da contratada e número de usuários ilimitados, incluindo os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção legal, corretiva e evolutiva, bem como suporte técnico, em atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Samae de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência que integra este edital.

Aquisição de ração e medicamentos veterinários para atendimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no Município de Balneário Arroio do Silva/SC, em conformidade com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I deste Termo de Referência.

Pagamento das taxas de inscrição referente às competições esportivas do Município de Balneário Arroio do Silva.

Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais pedagógicos diversos, incluindo jogos educativos, brinquedos pedagógicos e recursos didáticos, destinados às unidades da Educação Infantil e Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino.

Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para a Execução da implantação da rede de drenagem pluvial e pavimentação intertravada com blocos sextavados de concreto em parte da Rua Enedir Serafim de Araújo.

Eventual e futura "Aquisição parcelada de Material de Construção destinado à manutenção nas unidades de ensino da Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde e demais departamentos e secretarias do Município de Balneário Arroio do Silva, conforme quantitativos e especificações contidas no anexo I deste edital".

Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para a Execução da pavimentação intertravada com blocos sextavados de concreto em trecho da Avenida Manoel Antônio Santana, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

Seleção e contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil, para a escolha da proposta mais vantajosa, em regime de empreitada global (material e mão-de-obra especializada) para a execução da construção de um deck de madeira, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

aquisição, de forma parcelada e sob demanda, de AREIA PARA ATERRO, livre de material orgânico e com Índice de Suporte Califórnia (ISC/CBR) mínimo de 12%, destinada à execução, manutenção e conservação de aterros, obras de infraestrutura viária, drenagem, pavimentação e demais serviços de competência da Secretaria Municipal de Obras e das demais Secretarias do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme quantitativos e especificações contidas no Anexo I do Edital

contratação do show artístico da BANDA TRÊS E UM, reconhecido e consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública no âmbito Regional, com duração mínima de aproximadamente 02h00min, que será realizado no dia 05 de julho de 2026, na 33ª Festa do Peixe 2026, neste Município.