Dispensanº 01605479000152-1-000080/2026
Contratação de instituição técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Estudo Preliminar de Viabilidade Técnica, Jurídica, Urbanística e Ambiental na faixa dos terrenos de marinha, áreas acrescidas e áreas adjacentes ao longo da orla litorânea do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, com vistas a avaliar a admissibilidade e fundamentar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em estrito cumprimento às tratativas e determinações da Ação Civil Pública nº 5004583-70.2024.4.04.7204, que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Criciúma/SC.
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
Balneário Arroio do Silva · Santa Catarina
Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Balneário Arroio do Silva
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
01605479000152-1-000080/2026
Valor estimado
R$ 298.361,52
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR DE VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA, URBANÍSTICA E AMBIENTAL NA FAIXA DOS TERRENOS DE MARINHA, ÁREAS ACRESCIDAS E ÁREAS ADJACENTES AO LONGO DA ORLA LITORÂNEA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, COM VISTAS A AVALIAR A ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), EM ESTRITO CUMPRIMENTO ÀS TRATATIVAS E DETERMINAÇÕES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004583-70.2024.4.04.7204, QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
19 ago 2026Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento parcelado de medalhas e troféus destinados às competições desportivas realizadas pelo Departamento de Esportes do Município de Balneário Arroio do Silva.R$ 328 mil
+17 licitações no histórico
Outras licitações em Santa Catarina
O objeto da presente licitação é a eventual prestação de serviços de manutenção de veículos utilitários, vans e afins, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares da frota municipal de Sombrio-SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Sombrio/SC · R$ 520 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MUSICAL PARA O FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO (FEC), PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SEARA/SC.
Seara/SC · R$ 24 mil
CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PESSOA JURÍDICA, PARA CONSULTAS E TERAPIAS ESPECIALIZADAS EM FONOAUDIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS
Petrolândia/SC · R$ 331 mil
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, SAINDO DE ITAJAÍ/SC A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COM SAÍDA NO DIA 03/09/2026, SEM RETORNO, PARA AS MORADORAS DO MUNICÍPIO A.A.G E SUA FILHA MENOR K.G.R., CONFORME DEMANDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Doutor Pedrinho/SC · R$ 725,16
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera