DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de assinatura da solução tecnológica Banco de Preços, na versão plus, pelo período de 12 (doze) meses, visando subsidiar a elaboração de estimativas de preços e a instrução dos processos de contratação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispensa de Licitação para contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, assessoramento, execução e operacionalização de todas as fases do III Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor Público Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo a formação de cadastro de reserva, abrangendo desde a elaboração do edital de abertura até a homologação do resultado final, com suporte durante o prazo de validade do certame.

Formação de Ata de Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços integrados voltados à realização de eventos institucionais, compreendendo a disponibilização de espaço físico climatizado, acessível e adequado, com sonorização ambiente, recursos multimídia, apoio técnico-operacional, fornecimento de refeições preparadas, incluindo coffee break, coquetel executivo, coquetel simples, almoço e jantar, bem como eventual hospedagem, no Município de Natal/RN.

Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, para o fornecimento de 2 (duas) inscrições, na modalidade presencial, destinadas à participação no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, situado na Alameda Santos, nº 1.437, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01419-001, conforme especificações e condições apresentadas a seguir:

Dispensa de Licitação 01: Locação de 01 (um) imóvel não residencial para a instalação e funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em São José do Campestre/RN, pelo período de 60 (sessenta) meses, situado à Rua Senador João Câmara, 49, Centro, São José do Campestre/RN, CEP 59.275-00

Dispensa de Licitação 02/2026: Locação de 01 (um) imóvel não residencial para a instalação e funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no Município de Currais Novos/RN, pelo período de 60 (sessenta) meses, situado à Av. Coronel José Bezerra, 490, Bairro Antônio Rafael, Currais Novos/RN, CEP.: 59380-000.

Contratação de pessoa jur´ídica para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação para 33 (trinta e três) postos, sob regime de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, na função de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), pelo período de 30 (trinta) meses.