MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares permanentes, destinados ao aparelhamento das Unidades Básicas de Saúde do Município, visando atender às demandas dos serviços públicos de saúde e contribuir para o fortalecimento da estrutura assistencial, assegurando maior eficiência, qualidade e segurança na prestação dos serviços à população.

Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e

Contratação de Serviços Especializados de Perícia Médica na especialidade de Psiquiatria, compreendendo a realização de perícia médica presencial e a emissão de laudo pericial circunstanciado, com análise técnica e respostas fundamentadas aos quesitos constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, para fins de avaliação da sanidade mental de servidor investigado, em conformidade com o art. 150 da lei municipal nº 1.053/2007, conforme demanda oriunda da Secretaria de Administração.

Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a língua portuguesa, e vice-versa, nas formas simultânea ou consecutiva, para atuação na Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar – FINECAP 2026.

Contratação, por dispensa de licitação, de clínica ou hospital especializado para realização do procedimento cirúrgico de VITRECTOMIA VIA PARS PLANA + ENDOLASER + CAPSULOTOMIA EM OLHO ESQUERDO, destinado ao atendimento da paciente Sra. M. E. B., conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de 01 (uma) máquina motoniveladora, com operador devidamente habilitado, destinada à execução dos serviços de recuperação, conservação e manutenção de estradas vicinais do Município, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Concessão de uso, a título oneroso, de 06 (seis) imóveis comerciais de propriedade do Município de Pau dos Ferros/RN, do tipo quiosque, destinado à exploração de atividades comerciais e/ou de prestação de serviços compatíveis com a natureza e as características dos espaços, compreendendo: a) 03 (três) quiosques, identificados pelos nº 28, nº 32 e nº 34, situados na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua José Alves de Queiroz, Bairro São Judas Tadeu; b) 02 (dois) quiosques, identificados pelos nº 01 e nº 02, situados na Praça do São Benedito, localizada na Rua Hipólito Cassiano, Bairro São Benedito; c) 01 (um) quiosque situado na Orla do Açude da 25 de Março, localizada na Rua 25 de Março, Bairro Alto do Açude, Todos os imóveis supramencionados estão localizados no Município de Pau dos Ferros/RN.

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de execução da revisão programada de garantia dos 170.000 km, com fornecimento de peças, componentes, materiais de consumo e acessórios necessários à sua realização, destinados ao veículo FIAT Ducato Multi 2.2, placa RQJ7D70, integrante da frota da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.

Processo administrativo para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas na prestação de serviços de corte e costura, visando à confecção, sob demanda, de roupas, figurinos, fantasias, adereços e outras peças destinadas à realização de eventos, apresentações culturais, festividades e demais ações promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Pau dos Ferros/RN, conforme as agendas culturais estabelecidas ao longo do ano. O credenciamento tem a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis destinados exclusivamente aos caixas escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, compreendendo a execução de serviços de escrituração contábil e fiscal, elaboração e transmissão de obrigações acessórias, quando aplicável, bem como o suporte técnico necessário ao cumprimento das obrigações legais e fiscais pertinentes.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica, compreendendo a elaboração de projetos elétricos para o Complexo Turístico Serrote do Jatobá e para as instalações destinadas à realização da FINECAP, incluindo a elaboração, montagem e adequação de quadro de múltiplas unidades consumidoras, quando tecnicamente necessário, a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs e o acompanhamento dos procedimentos de aprovação e regularização das instalações elétricas junto à Neoenergia Cosern e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Processo de despesa, para AQUISIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 6/2025-0036 – 2ª CHAMADA, ITEM 01 (TRICICLO MOTORIZADO PARA COLETA SELETIVA), para atender as necessidades das ações de implementação da Coleta Seletiva, conforme demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA.

Registro de preços para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias, Tipo A – Remoção Simples e Eletiva – Tipo Furgão, que serão adquiridas através de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 39170004 e da Emenda Parlamentar nº 71210009, destinadas a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Pau dos Ferros/RN.

Prestação de serviços mecânicos incluindo o fornecimento de peças e acessórios para o veículo CAMINHÃO IVECO TECTOR 11-190 - COLETA SELETIVA - PLACA RUH-8E23 da frota da Administração Pública de Pau dos Ferros/RN para atender demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.

Aquisição de equipamentos e estruturas destinados à realização de eventos institucionais de pequeno porte, compreendendo sistema de sonorização, kit de microfones sem fio profissional, rádios comunicadores portáteis, estrutura metálica desmontável para instalação de backdrop e tenda piramidal, visando atender às demandas de eventos, solenidades, reuniões, capacitações, ações institucionais, campanhas, inaugurações e demais atividades promovidas pelo órgão, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, acondicionados em embalagem original do fabricante, acompanhados dos respectivos manuais em português, certificados de garantia e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento.

Continuação da Execução da quadra escolar da escola municipal Elpídio Virgílio Chaves – Quadra Poliesportiva Padrão FNDE – Modelo, localizada na rua José Paulino do Rêgo, bairro João XXIII, Pau dos Ferros/RN.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de 02 (dois) caminhões de médio porte, com disponibilização de motoristas devidamente habilitados, carroceria aberta de madeira e capacidade de carga compatível com a execução da coleta seletiva na modalidade porta a porta, bem como com o atendimento de demandas relacionadas ao manejo de resíduos sólidos, incluindo o transporte de equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços e, quando necessário, o transporte de servidores e colaboradores em serviço, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em cumprimento às obrigações previstas no Termo de Convênio nº 013/2025, celebrado entre o Município de Pau dos Ferros/RN e a Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, com operadores e motorista devidamente habilitados, destinados à execução dos serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Aquisição de bebidas e gelo, por meio de procedimento licitatório, visando atender às necessidades de consumo durante eventos institucionais, reuniões, capacitações, ações administrativas, solenidades, recepção de autoridades, atividades de representação institucional e demais demandas operacionais da Administração, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. Os itens compreendem água mineral com gás, água de coco, sucos integrais ou bebidas de frutas, refrigerantes em diversas apresentações e gelo em cubos e em escamas, observadas as características técnicas e de qualidade descritas nas especificações do edital.

Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas (zero quilômetro), destinadas ao atendimento das demandas operacionais e de fiscalização do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, vinculado à Secretaria Municipal de Governo do Município de Pau dos Ferros/RN.