MARTINS CAMARA MUNICIPAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AO INCREMENTO DAS RECEITAS DO DUODÉCIMO DEVIDO AO PODER LEGISLATIVO, COM FUNDAMENTO NOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TCE/RN E DA ATRICON, COMPREENDENDO A ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E LACUNAS INFORMACIONAIS; NOTIFICAÇÃO E APOIO TÉCNICO AOS SETORES COMPETENTES PARA A INCLUSÃO ADEQUADA DOS DADOS; ACOMPANHAMENTO E EVOLUÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN