Inexigibilidadenº 08393050000198-1-000002/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN
MARTINS CAMARA MUNICIPAL
Martins · Rio Grande do Norte
Órgão
MARTINS CAMARA MUNICIPAL
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Martins
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08393050000198-1-000002/2026
Valor estimado
R$ 45.600,00
Data de publicação
10 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN
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09 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AO INCREMENTO DAS RECEITAS DO DUODÉCIMO DEVIDO AO PODER LEGISLATIVO, COM FUNDAMENTO NOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RNR$ 0,05
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