ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do Sobrado da Praça Antônio Lobo, nº 33, localizado no bairro Centro, em São Luís/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº 963786/2024 – PAC CIDADES HISTÓRICAS. Processo Administrativo/SECID n° 2024.12000.03392 Processo Administrativo/IPHAN nº 01450.005552/2024-54 Termo de Compromisso nº 963786/2024