FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBO

CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE 10 (DEZ) BLOCOS DE AUTO DE CONSTATAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL DE TIMBÓ COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL A PARTIR DO Nº 501, CONTENDO 50 (CINQUENTA) NUMERAÇÕES POR BLOCO, TOTALIZANDO 500 (QUINHENTOS) FORMULÁRIOS NUMERADOS. CADA FORMULÁRIO DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM 3 (TRÊS) VIAS CARBONADAS, SENDO A 1ª VIA EM FOLHA BRANCA, A 2ª VIA EM FOLHA ROSA E A 3ª VIA EM FOLHA AMARELA, TOTALIZANDO 150 (CENTO E CINQUENTA) FOLHAS POR BLOCO E 1.500 (MIL E QUINHENTAS) FOLHAS NO TOTAL. A IMPRESSÃO DEVERÁ SER COLORIDA, COM DIAGRAMAÇÃO OTIMIZADA PARA APROVEITAR AO MÁXIMO O ESPAÇO DISPONÍVEL NA PÁGINA, PRIORIZANDO A INCLUSÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE LINHAS NO CAMPO "FATOS CONSTATADOS", SEM COMPROMETER A LEGIBILIDADE E O PREENCHIMENTO MANUAL DAS INFORMAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) CAMISETAS PERSONALIZADAS, EM TECIDO 100% ALGODÃO, COM A LOGOMARCA DO PROCON CENTRALIZADA E A BANDEIRA DE TIMBÓ ESTAMPADA NA MANGA, DESTINADAS AO USO COMO UNIFORMES INSTITUCIONAIS DO PROCON MUNICIPAL DE TIMBÓ.

ESTIMATIVA PARA PRESTÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL PARA ESTAGIÁRIOS QUE DESENVOLVERÃO ATIVIDADES NO PROCON DE TIMBÓ. PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026. EM COMPLEMENTO A ORDEM DE COMPRA 07/2026 E EMPENHO 29/2026.

PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO 557, PLACAS TBX4H68, PERTENCENTE À FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, OCORRIDO EM 12/09/2025. EMBORA O ABASTECIMENTO TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADO E O COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM RAZÃO DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, PERMANECENDO A DESPESA PENDENTE. CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA REGULAR, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA NOTA FISCAL E GEROU BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA.