Dispensanº 18982798000180-1-000004/2026
PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) DO VEÍCULO 557, PLACAS TBX4H68, PERTENCENTE À FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, OCORRIDO EM 12/09/2025. EMBORA O ABASTECIMENTO TENHA SIDO REGULARMENTE REALIZADO E O COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE FORNECIDO, O PAGAMENTO NÃO FOI EFETIVADO DENTRO DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM RAZÃO DE TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, PERMANECENDO A DESPESA PENDENTE. CONSIDERANDO QUE O FORNECIMENTO OCORREU DE FORMA REGULAR, FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO POR MEIO DA NOTA FISCAL E GEROU BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA DESPESA EFETIVAMENTE REALIZADA.
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBO
Timbó · Santa Catarina
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DE TIMBO
UF
Santa Catarina (SC)
Município
Timbó
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18982798000180-1-000004/2026
Valor estimado
R$ 196,75
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
GASOLINA COMUM
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Histórico deste órgão
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27 out 2026CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE 10 (DEZ) BLOCOS DE AUTO DE CONSTATAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL
DE TIMBÓ COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL A PARTIR DO Nº 501, CONTENDO 50 (CINQUENTA) NUMERAÇÕES POR
BLOCO, TOTALIZANDO 500 (QUINHENTOS) FORMULÁRIOS NUMERADOS. CADA FORMULÁRIO DEVERÁ SER
CONFECCIONADO EM 3 (TRÊS) VIAS CARBONADAS, SENDO A 1ª VIA EM FOLHA BRANCA, A 2ª VIA EM FOLHA ROSA E
A 3ª VIA EM FOLHA AMARELA, TOTALIZANDO 150 (CENTO E CINQUENTA) FOLHAS POR BLOCO E 1.500 (MIL E
QUINHENTAS) FOLHAS NO TOTAL. A IMPRESSÃO DEVERÁ SER COLORIDA, COM DIAGRAMAÇÃO OTIMIZADA PARA
APROVEITAR AO MÁXIMO O ESPAÇO DISPONÍVEL NA PÁGINA, PRIORIZANDO A INCLUSÃO DO MAIOR NÚMERO
POSSÍVEL DE LINHAS NO CAMPO "FATOS CONSTATADOS", SEM COMPROMETER A LEGIBILIDADE E O
PREENCHIMENTO MANUAL DAS INFORMAÇÕES.R$ 765,20
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