AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMONTADA - AMAMA

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ambiental, voltados ao suporte técnico-legal na gestão do Sinaflor Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), e à estruturação dos processos de licenciamento ambiental sob a égide da nova Lei Federal de Licenciamento e da Lei nº 15.190/2025. A assessoria abrange a análise de conformidade normativa, instrução de processos administrativos, defesa em autos de infração e adequação institucional às diretrizes do SISNAMA e às novas regras de crimes ambientais