FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MAFRA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aferição, ensaio, verificação e emissão de certificado de cronotacógrafo (tacógrafo) para os veículos da frota municipal equipados com o equipamento, em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), da legislação de trânsito vigente e demais normas aplicáveis.

contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vistoria veicular destinada à emissão de laudo técnico para autorização de substituição das placas de identificação veicular para o padrão Mercosul, em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normas aplicáveis.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva (Revisão Periódica de 40.000 km), com fornecimento de peças, componentes e fluidos originais ou genuínos, para o veículo Fiat Ducato, Placa SXR4D05, pertencente à frota de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação de Mafra/SC.

contratação de empresa responsável pela disponibilização, mediante locação, de espaço físico específico no Município de Mafra/SC, com disponibilização da infraestrutura e dos serviços acessórios, para realização do evento comemorativo ao aniversário do Município, no dia 08/09/2026, através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) bolos comemorativos retangulares, medindo aproximadamente 90 x 128 cm, com altura mínima de 10 cm, contendo massa fresca e macia, dois recheios em camadas (01 recheio crocante e 01 recheio de fruta), cobertura e acabamento em chantilly estruturado, decoração superior em papel de arroz ou papel de açúcar com impressão da Bandeira Oficial do Município de Mafra, rendimento mínimo de 500 (quinhentas) porções por bolo, totalizando 1.000 (mil) porções, incluindo produção, decoração, transporte e entrega no local indicado pela Administração Municipal, para atendimento às comemorações oficiais do Município.

Contratação de empresa especializada na criação e confecção de kit composto por três vestidos oficiais destinados à Rainha, à Primeira Princesa e à Segunda Princesa do Município de Mafra/SC, visando atender às demandas da Realeza Municipal.

Aquisição de uniformes escolares, calçados e acessórios destinados aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Mafra/SC.

Contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso de sistema online de pesquisa e comparação de preços públicos, incluindo acesso à plataforma digital, suporte técnico, atualizações, treinamento e demais funcionalidades conforme proposta comercial apresentada.

Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à substituição da cobertura do Ginásio da EMEB Bituvinha (substituição total) e à substituição parcial da cobertura da EMEB Felipe Carvalho Martins, no Município de Mafra/SC, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços, conforme projeto básico e demais documentos técnicos, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à alimentação dos alunos das unidades escolares do município de Mafra/SC, durante o segundo semestre do ano letivo de 2026, com recursos provenientes dos convênios estabelecidos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especificamente os convênios PNAF (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação Complementar), PNAFAEE (Programa Nacional de Alimentação Familiar Agrícola e Escolar) e PNAEEJA (Programa Nacional de Alimentação Escolar para a Educação de Jovens e Adultos), em conformidade com as Resoluções nº 04/2026/FNDE, mediante processo administrativo de Chamada Pública, por Dispensa de Licitação