CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI

O objeto da presente LICITAÇÃO é a contratação, pelo tipo empreitada por preço unitário, de empresa especializada para execução integral do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, compreendendo todas as obras civis, hidráulicas, ambientais e complementares necessárias à implantação do sistema de diques, reservatórios, estruturas de escoamento, edificações de apoio e infraestrutura urbana prevista no Termo de Referência/Projeto Básico.

Contratação de empresa especializada para implantação do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú, nos termos deste EDITAL e de seus ANEXOS A LICITAÇÃO será regida pela Lei nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei nº 12.334/2010 (Segurança de Barragens), pelo Decreto nº 11.889/2024 (Novo PAC) e demais normas aplicáveis.

REGISTRO DE PREÇOS visando a futura e eventual aquisição parcelada de sistemas de bomba centrífugas com equipamentos correlatos e mangueiras de sucção e recalque, destinados ao atendimento das necessidades dos municípios consorciados ao CIM-AMFRI em suas ações de resposta imediata a desastres naturais, drenagem emergencial e controle de inundações, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no ANEXO I – Termo de Referência e na Planilha do Anexo X deste Edital.

REGISTRO DE PREÇOS visando a futura e eventual aquisição parcelada de sistemas de bomba centrífugas com equipamentos correlatos e mangueiras de sucção e recalque, destinados ao atendimento das necessidades dos municípios consorciados ao CIM-AMFRI em suas ações de resposta imediata a desastres naturais, drenagem emergencial e controle de inundações.

Fornecimento de solução tecnológica de I.A., para automação de processos, gestão integrada de processos licitatórios, gestão de contratos e processos administrativos, processamento de linguagem natural e análise de dados, para atender às demandas do CIM-AMFRI.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria estratégica ao CIM-AMFRI, visando ao fortalecimento institucional da Câmara Temática de Defesa Civil e à estruturação do Modelo Regional de Governança em Proteção e Defesa Civil, mediante o desenvolvimento de mecanismos de coordenação, integração e cooperação interfederativa para a implementação regional da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC.

A contratação da ETECH MUNICÍPIOS (ESCOLA TECNOLÓGICA DE CAPACITAÇÃO PARA MUNICÍPIO LTDA - FILIAL ITAJAÍ) inscrita sob o CNPJ n°: 58.491.588/0002-94, para a realização de curso de capacitação " in company", para 90 (noventa) servidores públicos municipais, GESTÃO DE CONVÊNIOS, a ser ministrado por Maria Cristina Cruz Lima, com carga horária de 20 (vinte) horas, 16 (dezesseis) horas presenciais e 4 (quatro) horas on-line, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro nos artigos 72 e 74 - inciso III - alínea "f "e § 3º da Lei 14.133/2021.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cadeiras de escritório, sala de aula e sala de reunião, destinadas às dependências do novo hangar da 3ª Companhia de Aviação da Polícia Militar de Santa Catarina.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço na área de educação para atuar no desenvolvimento de ações para expansão e melhoria contínua da qualidade da Educação Infantil junto aos municípios consorciados, integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIMAMFRI), na reestruturação de Parceria Público Privada Administrativa com foco na delegação das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de apoio à operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos das unidades de Educação Infantil das Redes Municipais de Ensino.

A contratação da entidade cultural "Orquestrando a Vida", associação sem fins lucrativos sediada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para realização de 10 (dez) apresentações artísticas musicais presenciais nos municípios signatários do Programa 06 - Gestão Associada de Serviços Públicos na Área da Cultura na Região da AMFRI, contemplando repertório de música de concerto, música brasileira e repertório popular, no âmbito de ação regional de intercâmbio e circulação cultural, em locais, datas e horários a serem definidos em articulação com os municípios participantes, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Futura e eventual aquisição parcelada de suprimentos essenciais (Ajuda Humanitária) por meio de Registro de Preços, garantindo o atendimento escalonado a situações de emergência e calamidade pública com itens de alimentação, higiene, dormitório, cobertura e reservatórios de água. A contratação será formalizada mediante o Sistema de Registro de Preços (SRP), permitindo que o CIM-AMFRI e seus municípios consorciados acionem o fornecimento de acordo com a necessidade efetiva e a ocorrência de eventos climáticos adversos. A demanda consolidada baseia-se nas Manifestações de Interesse formalizadas na Plataforma Sparta pelos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Bombinhas, Luiz Alves, Itajaí e Ilhota, totalizando uma estimativa de 434.815 itens distribuídos em 06 (seis) lotes, conforme tabela abaixo: LOTE QUANTIDADE TOTAL Lote 01 - Água Potável 47.990 Lote 02 - Cesta Básica 163.550 Lote 03 - Higiene e Limpeza 150.485 Lote 04 - Kit Dormitório 23.640 Lote 05 - Cobertura 48.770 Lote 06 - Reservatórios 380

Futura e eventual aquisição parcelada de suprimentos essenciais (Ajuda Humanitária) por meio de Registro de Preços, garantindo o atendimento escalonado a situações de emergência e calamidade pública com itens de alimentação, higiene, dormitório, cobertura e reservatórios de água. A contratação será formalizada mediante o Sistema de Registro de Preços (SRP), permitindo que o CIM-AMFRI e seus municípios consorciados acionem o fornecimento de acordo com a necessidade efetiva e a ocorrência de eventos climáticos adversos. A demanda consolidada baseia-se nas Manifestações de Interesse formalizadas na Plataforma Sparta pelos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Bombinhas, Luiz Alves, Itajaí e Ilhota, totalizando uma estimativa de 434.815 itens distribuídos em 06 (seis) lotes, conforme tabela abaixo: LOTE QUANTIDADE TOTAL Lote 01 - Água Potável 47.990 Lote 02 - Cesta Básica 163.550 Lote 03 - Higiene e Limpeza 150.485 Lote 04 - Kit Dormitório 23.640 Lote 05 - Cobertura 48.770 Lote 06 - Reservatórios 380

CHAMAMENTO PÚBLICO, para CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via Lei n.º 8.313/91 - Lei de Incentivo à Cultura Federal (Lei Rouanet), para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso I c/com o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática esportiva, que sejam suscetíveis a mediação e arbitragem, nos termos da Lei n° 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.307/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem), visando à habilitação de interessados para integrar as listas de profissionais qualificados da Câmara Especial de Disciplina Desportiva ("CEDD"), sem geração de ônus financeiro ao Consórcio.

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações. Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.

Futura e eventual aquisição parcelada de suprimentos essenciais (Ajuda Humanitária) por meio de Registro de Preços, garantindo o atendimento escalonado a situações de emergência e calamidade pública com itens de alimentação, higiene, dormitório, cobertura e reservatórios de água. A contratação será formalizada mediante o Sistema de Registro de Preços (SRP), permitindo que o CIM-AMFRI e seus municípios consorciados acionem o fornecimento de acordo com a necessidade efetiva e a ocorrência de eventos climáticos adversos. A demanda consolidada baseia-se nas Manifestações de Interesse formalizadas na Plataforma Sparta pelos municípios de Navegantes, Balneário Camboriú, Bombinhas, Luiz Alves, Itajaí e Ilhota, totalizando uma estimativa de 434.815 itens distribuídos em 06 (seis) lotes, conforme tabela abaixo: LOTE QUANTIDADE TOTAL Lote 01 - Água Potável 47.990 Lote 02 - Cesta Básica 163.550 Lote 03 - Higiene e Limpeza 150.485 Lote 04 - Kit Dormitório 23.640 Lote 05 - Cobertura 48.770 Lote 06 - Reservatórios 380