MUNICIPIO DE JACAREI

AQUISIÇÃO DE LEITES PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, MEMOS 45, PACIENTES: GABRIELLY VITORIA RIBEIRO PINTO ? PROCESSO N° 00098448320148260292 ARTUR ISRAEL FERRAZ SOUZA ? PROCESSO N° 1008380-89.2023.8.26.0292

AQUISIÇÃO DE OCRELIZUMABE PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, MEMO 47, PACIENTE: DIOGO SANTOS PEREIRA PROCESSO Nº 10060762520208260292

FICHA: 443 - RECURSO FEDERAL SERVIÇO DE PASSAGENS E HOSPEDAGEM EM SÃO PAULO DE 06/08/2026 A 07/08/2026 PARA DIRETORA DE UNIDADE ERICA LOOZE NAKAUTI, E SERVIDORA FRANCIELE LEME DOS SANTOS FONSECA DO CADASTRO ÚNICO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 04 DFS

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é registro de preços para fornecimento de material odontológico – grupo 06 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO - GRUPO 06

AQUISIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR - GRUPO 06.

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REDES DE PROTEÇÃO E COBERTURA.

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços MEDICAMENTOS – GRUPO 12

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO VIÁRIA, COMPREENDENDO TAPA-BURACOS, RECUPERAÇÃO LOCALIZADA DE PAVIMENTOS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS E COMPLEMENTARES; ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES E NIVELAMENTO DE TAMPÕES.

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS.

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 11, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - GRUPO 3.

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de gestão e operacionalização de descontos facultativos consignados em folha de pagamento e da margem consignável, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I.

REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK DE GUINDASTE HIDRÁULICO COM MOTORISTA OPERADOR E CONTENDO O ACESSÓRIO DE CESTO AÉREO.

Contratação de restaurante local, em Joinville, para fornecimento de almoço para delegação e atletas da equipe de dança de Jacareí, pertencente a Secretaria de Esportes e Qualidade de Vida (de 21/07/2026 - 01/08/2026)

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE TELA ALAMBRADO, TUBOS E ARAMES GALVANIZADOS.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DESARMADA PARA JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE QUALIDADE DE VIDA

Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Cloro Tipo Dicloro Estabilizado 56% de cloro ativo de alta solubilidade para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.