MUNICIPIO DE ORLEANS

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 1200 HORAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO CAMINHÃO IVECO TECTOR 15-210 4X2 CAB CURTA EE 4185, PLACA TPX4E56 PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, FILTROS, LUBRIFICANTES, INSUMOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E PLANO DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE.

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 132, SALA 11B, GALERIA ZOMER & BERGER, CENTRO, ORLEANS/SC, MATRÍCULA Nº 3.185, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PELO PERÍODO INICIAL DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTE DE ROCHAS, MEDIANTE EMPREGO DE EXPLOSIVOS OU DE ARGAMASSA EXPANSIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EXPLOSIVOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, TRANSPORTE, CARGA E DESCARGA, MOBILIZAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, ISOLAMENTO, PROTEÇÃO DE PESSOAS E BENS, MEDIDAS AMBIENTAIS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES, REGISTROS, RELATÓRIOS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À PERFEITA EXECUÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ORLEANS/SC

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO EM FIBRA ÓPTICA, COM GARANTIA DE 100% DA BANDA CONTRATADA, FORNECIMENTO DE ENDEREÇO DE PROTOCOLO DE INTERNET FIXO (IP FIXO) E INTERLIGAÇÃO DE PONTOS POR MEIO DE REDE METROPOLITANA (LAN-TO-LAN), DISTRIBUÍDOS NO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR E PARA O FORNECIMENTO E ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (PIV), DESTINADOS AOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORLEANS/SC, DEVENDO OS SERVIÇOS SER EXECUTADOS EM ESTABELECIMENTO REGULARMENTE CREDENCIADO, SITUADO A UMA DISTÂNCIA VIÁRIA MÁXIMA DE 20 (VINTE) QUILÔMETROS DO PAÇO MUNICIPAL DE ORLEANS/SC, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 282, CENTRO.

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO O LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO, EM PLATAFORMA ONLINE, CONTEMPLANDO ACESSO À TABELA TEMPÁRIA, PARA CONSULTA DE VALORES REFERENCIAIS DE PEÇAS, MÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DESTINADOS ÀS MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ORLEANS EM PARCERIA COM O ESTADO POR MEIO DA SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, PARA ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS TÉCNICOS DO SENAI EM BRAÇO DO NORTE NOS PERIODOS VESPERTINO E NOTURNO.

ESTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FINS DE REVISÃO NO VEÍCULO, NISSAN FRONTIER ATK X4 I (2024/2025), PLACA SXT8D97, CHASSI 8ANBD33F3SL963309, SOB PENA DE PERDA DA GARANTIA. PARA CUMPRIR OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI, REALIZAREMOS NESTA OPORTUNIDADE AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS QUANTO À RAZÃO DA ESCOLHA E O PREÇO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PONTO, COMPREENDENDO A SOLUÇÃO INTEGRADA DE LOCAÇÃO DE ATÉ 52 (CINQUENTA E DOIS) EQUIPAMENTOS DE REGISTRO DE PONTO COM RECONHECIMENTO FACIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE FREQUÊNCIA PARA APROXIMADAMENTE 1.200 (MIL E DUZENTOS) SERVIDORES, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS E SEUS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS VINCULADOS. PROCESSO MULTIENTIDADE

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE: REVISÃOPREVENTIVA DE 1500 HORAS DA MÁQUINA MOTONIVELADORA 845B OEQUIPAMENTO INTEGRA A FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ACOMPANHADO PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ, AINDA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO IMÓVEL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL. “CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS DISPONÍVEIS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA E QUE ESTEJAM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE LOCAÇÃO ATUALMENTE PRATICADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, OPTA-SE PELA PERMANÊNCIA DA BENEFICIÁRIA NO IMÓVEL EM QUE JÁ SE ENCONTRA RESIDINDO, TENDO OCORRIDO APENAS A TROCA DE TITULARIDADE CONTRATUAL”. OBS: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), QUE ANALISOU A NECESSIDADE, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.”

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO TCHÊ CHALEIRA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA GRUPO MUSICAL TCHÊ CHALEIRA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.727.153/0001-59, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIA EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO 113º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC DE 2026. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. A RAZÃO DA ESCOLHA DECORRE DA ADEQUAÇÃO DO GRUPO TCHÊ CHALEIRA AO PERFIL ARTÍSTICO PRETENDIDO PARA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL, DE SUA RECONHECIDA ACEITAÇÃO POPULAR E DA COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA GRUPO MUSICAL TCHÊ CHALEIRA LTDA. DETÉM A REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DO GRUPO, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO QUE ATESTE EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO, VEDADA A REPRESENTAÇÃO RESTRITA A EVENTO, PRAÇA OU LOCAL DETERMINADO. A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO FICA CONDICIONADA À JUNTADA, AOS AUTOS, DA PROPOSTA COMERCIAL VÁLIDA, DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE EXIGÍVEIS, DA COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO GRUPO PELA OPINIÃO PÚBLICA OU CRÍTICA ESPECIALIZADA, DA DOCUMENTAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE E DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO.

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA SANFONEIRA BEATRIZ SOCKEZ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA BEATRIZ SOCZEK LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 48.426.905/0001-54, NA CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIA EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO 113º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC DE 2026. A RAZÃO DE ESCOLHA DA EMPRESA BEATRIZ SOCZEK LTDA DECORRE DA COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA SANFONEIRA BEATRIZ SOCZEK, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO QUE ATESTE EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO, VEDADA A REPRESENTAÇÃO RESTRITA A EVENTO, PRAÇA OU LOCAL ESPECÍFICO. A CONTRATAÇÃO DIRETA FICA CONDICIONADA À JUNTADA, AOS AUTOS, DA PROPOSTA COMERCIAL VÁLIDA, DOS DOCUMENTOS DE REGULARIDADE EXIGIDOS, DA COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO PÚBLICA DO ARTISTA, DA COMPROVAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE E DA JUSTIFICATIVA DE PREÇO.

O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO CONSISTE NA EXECUÇÃO DA OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO TABULEIRO DA PONTE DO RIO LARANJEIRAS, LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL RIO LARANJEIRAS, TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO DO ESTRADA BOA RURAL I, NO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADORES, BANHEIROS QUÍMICOS, LAVATÓRIOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, LIMPEZA, BRIGADISTAS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PROCESSO MULTIENTIDADES

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE: REVISÃO PREVENTIVA DE 250 HORAS DA MÁQUINA TRATORDEESTEIRAS-D4. EQUIPAMENTO INTEGRA A FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PATRIMONIAL, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, CONTROLE E ASSESSORIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBC TSP) E COM O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP), ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO COMPLETO DE APROXIMADAMENTE 10.000 BENS DO ARTIGO PERMANENTE INCLUÍNDO MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DE SUAS ENTIDADES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTE, MEDINDO 15X3,75M, SOBRE O RIO PINHEIROS NA COMUNIDADE DO BARRACÃO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE KIT DE TRANSPOSIÇÃO, COM CAPACIDADE DE CARGA TB-300, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ORLEANS PARA COMPOSIÇÃO DO TABULEIRO DA PONTE, INCLUINDO SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, FUNDAÇÕES, INFRAESTRUTURA, MESOESTRUTURA, IMPLANTAÇÃO DO KIT DE TRANSPOSIÇÃO, EXECUÇÃO DAS CABECEIRAS, ALAS, ACESSOS, DRENAGEM, CONTENÇÕES, SINALIZAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA FUNCIONALIDADE DA TRAVESSIA CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS E ORÇAMENTO.

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGAMENTO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2017, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES.

REGISTRO DE PREÇO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, COMPREENDENDO CONSERTO, TROCA, MONTAGEM, DESMONTAGEM, BALANCEAMENTO, ALINHAMENTO DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCORRO A VEÍCULOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS SETORES VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, EM PROCESSO MULTIENTIDADES