Inexigibilidadenº 16414203000164-1-000002/2025
prestação de serviços de consultoria e assessoria em Contabilidade Pública, visando suprir a demanda da Câmara Municipal de Santa Luzia
GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
Santa Luzia · Bahia
Órgão
GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
UF
Bahia (BA)
Município
Santa Luzia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
16414203000164-1-000002/2025
Valor estimado
R$ 136.500,00
Data de publicação
7 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviços de assessoria técnica contábil na classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes, disciplinados por legislação específica, além do acompanhamento interno da execução orçamentaria de receitas e despesas
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Documentos
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07 set 2026Prestação de Serviços Jurídicos especializados na área de Licitação e na área de Defesa Administrativa e Judicial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, visando a análise e elaboração de Pareceres dos processos licitatórios fundamentados na Leis 8.666/91 e a 14.133/21 e a realização de defesa administrativa e judicial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, bem como a realização de defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia que decorra da condenação do TCM/BA, em atendimento a Câmara Municipal de Santa Luzia, Bahia, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº003/2025, e nos termos da lei 14.133/21.R$ 96 mil
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