Inexigibilidadenº 16414203000164-1-000010/2025
Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Santa Luzia, Bahia, de acordo as condições e especificações constantes na CONTRATAÇÃO DIRETA-INEXEGIBILIDADE DE Nº010/2025 e nos termos da lei 14.133/21, e nos termos da lei 14.133/21.
GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
Santa Luzia · Bahia
Órgão
GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA
UF
Bahia (BA)
Município
Santa Luzia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
16414203000164-1-000010/2025
Valor estimado
R$ 15.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços jurídicos especializados na Lei LGPD, para prestação de serviços de consultoria visando a adequação e o atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, em atendimento a Câmara Municipal de Santa Luzia, Bahia,
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Documentos
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04 nov 2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização, cadastro, envio e acompanhamento de notificação e informação ao siga, digitalização de documentos relativos a prestação de contas e notificações mensais e anual, para envio ao tribunal de contas via E-TCM, da Câmara Municipal de Santa Luzia/BA, de acordo com as condições e especificações constantes no processo de CONTRATAÇÃO- DISPENSA DE Nº005/2025,proposta de preço, neste instrumento e nos termos da Lei 14.133/21R$ 82 mil
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