Dispensanº 07541279000160-1-000154/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE, destinado à instrução do processo de licenciamento ambiental perante a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, em conformidade com o Termo de Referência Padrão TR_RCE01, Revisão 01, de 04/02/2026, além de seu acompanhamento no sistema natuur SEMACE até sua aprovação, conforme anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.
MUNICIPIO DE JUCAS
Jucás · Ceará
Órgão
MUNICIPIO DE JUCAS
UF
Ceará (CE)
Município
Jucás
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
07541279000160-1-000154/2026
Valor estimado
R$ 17.916,66
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
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Histórico deste órgão
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31 ago 2026AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PERMANENTES, VISANDO À MECANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-089844, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202627000004, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.R$ 756 mil
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CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DEPREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
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