Manutenção de Arquivos Fixos, Giratórios ou Móveis

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FUB MEMORIAL DESCRITIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO 1. OBJETO O presente Memorial Descritivo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revitalização, restauração, manutenção, pintura, substituição de componentes e higienização de mobiliário, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste documento. Os serviços serão realizados em mobiliários pertencentes à Universidade de Brasília – UnB/Fundação Universidade de Brasília – FUB, visando recuperar suas condições de uso, conservação, segurança, funcionalidade e apresentação estética, prolongando sua vida útil e evitando a necessidade de substituição dos bens. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA A presente contratação fundamenta-se, especialmente, nos seguintes dispositivos: • Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas; • IN SEGES/MGI nº 52/2025, que dispõe sobre procedimentos relacionados às contratações no âmbito do Contrata+Brasil, conforme aplicabilidade ao objeto; • IN SEGES/MGI nº 460/2025, que regulamenta procedimentos e condições aplicáveis às contratações realizadas por meio do Contrata+Brasil; • demais normas regulamentares aplicáveis à contratação, execução, fiscalização, recebimento e pagamento dos serviços. A contratação deverá observar os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, economicidade, razoabilidade e competitividade.