Pregão - Eletrôniconº 14830853000165-1-000072/2026
Insumo que deve ser adquirido através de Pregão Eletrônico, na modalidade ATA REGISTRO DE PREÇO, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de disponibilizar fraldas descartáveis a crianças e adultos residentes no Município que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas, em conformidade com o Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; com a Portaria GM/MS nº 1060 de 05 de junho de 2002 e com a Lei Complementar nº 141 de 12 de janeiro de 2012 e a outros pacientes através de Mandato Judicial expedido em desfavor do Município e também para atender aos pacientes idosos beneficiados através da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001266-25.2025.8.08.0013, para o exercício de 2025/2026. Esta aquisição deverá ser realizada tomando como base a Lei 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES
Castelo · Espírito Santo
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO - ES
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Castelo
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
14830853000165-1-000072/2026
Valor estimado
R$ 364.950,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL -TAM P - ATE 6KG
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Histórico deste órgão
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02 out 2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E LÚDICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.R$ 20 mil
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