Credenciamentonº 27165638000139-1-000314/2026novo hoje
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN E BR Code (Pix), por intermédio de suas agências, com prestação de cotas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 05 (cinco) anos, prorrogáveis de acordo com a lei, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas nos autos, bem como nas demais cláusulas deste instrumento.
MUNICIPIO DE CASTELO
Castelo · Espírito Santo
Órgão
MUNICIPIO DE CASTELO
UF
Espírito Santo (ES)
Município
Castelo
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
27165638000139-1-000314/2026
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CREDENCIAMENTO
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Histórico deste órgão
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19 out 2026Trata-se de contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos Regulamentadores) do Município de Castelo.R$ 67 mil
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