REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA MERENDA ESCOLAR, AO LONGO DE 12 MESES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DA DATA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME DESCRITO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL. EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 14.133/2021.

ALMONDEGAS, ENTENDE-SE POR ALMÔNDEGA O PRODUTO CÁRNEO INDUSTRIALIZADO, OBTIDO A PARTIR DE CARNE MOÍDA DE CARNE BOVINA, MOLDADA NA FORMA ARREDONDADA, COM APROXIMADAMENTE 50 G POR UNIDADE, SEM PIMENTA. ADICIONADA DE INGREDIENTES E SUBMETIDO A PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. DEVERÁ SER CONGELADO À TEMPERATURA DE -12ºC OU INFERIOR E TRANSPORTADA EM CONDIÇÕES QUE PRESERVEM TANTOS AS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS, MICROBIOLÓGICAS E MICROSCÓPICAS. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM ESPECIAL A INSTRUÇÃO NORMATIVA 20/2000 MAPA, RESOLUÇÃO RDC 175/2003 DA ANVISA/MS, RESOLUÇÃO RDC 12/2001 DA ANVISA/MS E PORTARIA 1002 SVS/MS. - SACO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ATÓXICO, TERMOSSOLDADO, TRANSPARENTE COM CAPACIDADE PARA 2KG DE PRODUTO E RESISTENTE AO TRANSPORTE E AO ARMAZENAMENTO.: OS PERECÍVEIS (CARNES) DEVERÃO SER TRANSPORTADOS EM CAMINHÃO FRIGORÍFICO, EM CONDIÇÕES QUE PRESERVEM TANTO AS CARACTERÍSTICAS DO ALIMENTO CONGELADO COMO A QUALIDADE DA CARNE. O VEÍCULO DE TRANSPORTE DEVE SER CAMINHÃO TIPO BAÚ, ISOTÉRMICO, COM REGISTROS DE CONTROLE DE TEMPERATURA. O MOTORISTA E O AJUDANTE DE TRANSPORTE DEVERÃO ESTAR COM UNIFORME LIMPO E APRESENTÁVEL, PROTEÇÃO PARA CABELOS (TOUCA OU BONÉ) NO MOMENTO DA ENTREGA PARA A UNIDADE. DATA DE FABRICAÇÃO: O PRODUTO DEVE TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DE ENTREGA. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 8 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. (APRESENTAR AMOSTRA, FICHA TÉCNICA CONTENDO TABELA DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO COM REGISTRO NO CRMV).