Inexigibilidadenº 03526252000147-1-000010/2026
curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais no âmbito da SEFAZ - MA.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
São Luís · Maranhão
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
UF
Maranhão (MA)
Município
São Luís
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
03526252000147-1-000010/2026
Valor estimado
R$ 3.790,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais
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