Inexigibilidadenº 66229857000196-1-000094/2026
prestacao de servicos de assessoria contabil de notorio saber e dominio predominantemente intelectual junto ao Gabinete da Presidencia conforme proposta apresentada a Camara Municipal de Caratinga
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA
Caratinga · Minas Gerais
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Caratinga
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
66229857000196-1-000094/2026
Valor estimado
R$ 29.150,00
Data de publicação
5 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestacao de assessoria tecnico contabil e orcamentaria a Camara Municipal durante a analise do Projeto de Lei Orcamentaria Anual e a elaboracao das emendas parlamentares impositivas. O profissional devera analisar a proposta orcamentaria PPA e LDO calcular os limites das emendas orientar individualmente os vereadores quanto a classificacao orcamentaria das programacoes identificar orgao unidade programa acao natureza da despesa e fonte de recursos elaborar memorias de calculo indicar as dotacoes objeto de acrescimo e reducao verificar a compatibilidade contabil e orcamentaria das emendas controlar os limites individuais e as vinculacoes obrigatorias apontar impe
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27 out 2026O presente termo tem por objeto a aquisicao de papel higienico e sabonete liquido.R$ 5 mil
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O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme as atribuições legais aplicáveis ao objeto, para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra do Centro de Educação Infantil Bela Vista – CEI Bela Vista, localizado na Rua Vera Cruz (antiga Rua do Campinho), s/nº, no Município de Sabará/MG, compreendendo o fornecimento integral de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à plena execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos padrão Tipo 2 do PROINFÂNCIA/FNDE/MEC, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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