Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados à revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG, bem como à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo: • Diagnóstico organizacional e normativo da estrutura de pessoal da Educação; • Levantamento e análise da legislação vigente aplicável aos servidores da Educação; • Levantamento e análise do quadro de servidores, cargos, vínculos, jornadas de trabalho, atribuições e remuneração; •Revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos relacionados à estrutura funcional da Educação; • Elaboração de proposta de reestruturação organizacional e funcional da carreira da Educação; • Estruturação dos cargos, carreiras, classes, níveis e critérios de desenvolvimento funcional; • Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Educação; • Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação; • Elaboração das minutas legislativas, anexos, quadros de cargos e demais documentos técnicos necessários; • Realização de reuniões técnicas para apresentação, discussão e validação dos trabalhos; • Adequação dos produtos conforme manifestações dos órgãos competentes; • Elaboração de relatório técnico consolidado contendo metodologia, estudos realizados e recomendações para implementação; • Entrega de todos os produtos e documentos finais em formatos editável e PDF.