Dispensanº 18363937000197-1-000055/2026
Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE BELO VALE
Belo Vale · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE BELO VALE
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Belo Vale
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
18363937000197-1-000055/2026
Valor estimado
R$ 49.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAISPrestação de serviços técnicos profissionais destinados
à revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da
Educação do Município de Belo Vale/MG, bem como à
revisão e atualização do Estatuto dos Servidores
Públicos da Educação, compreendendo:
Diagnóstico organizacional e normativo da estrutura
de pessoal da Educação;
Levantamento e análise da legislação vigente aplicável
aos servidores da Educação;
Levantamento e análise do quadro de servidores,
cargos, vínculos, jornadas de trabalho, atribuições e
remuneração;
Revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos
relacionados à estrutura funcional da Educação;
Elaboração de proposta de reestruturação
organizacional e funcional da carreira da Educação;
Estruturação dos cargos, carreiras, classes, níveis e
critérios de desenvolvimento funcional;
Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) dos servidores da Educação;
Revisão e atualização do Estatuto dos Servidores
Públicos da Educação;
Elaboração das minutas legislativas, anexos, quadros
de cargos e demais documentos técnicos necessários;
Realização de reuniões técnicas para apresentação,
discussão e validação dos trabalhos;
Adequação dos produtos conforme manifestações dos
órgãos competentes;
Elaboração de relatório técnico consolidado contendo
metodologia, estudos realizados e recomendações para
implementação;
Entrega de todos os produtos e documentos finais em
formatos editável e PDF.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 nov 2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem e mesário, destinados à realização dos Campeonatos Municipais de Futebol de Campo 2026, nas categorias Master 40 Anos, Aspirante e Principal, e da Copa Belo Vale de Futsal 2026, em atendimento às Emendas Impositivas nº 002 e 004/2025, conforme especificações e condições estabelecida no Termo de Referencia.R$ 40 mil
+26 licitações no histórico
Outras licitações em Minas Gerais
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Pedra do Indaiá/MG · R$ 338 mil
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE 68 ITENS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CORRELATOS NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS REGULADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA/MG.
Verdelândia/MG · R$ 3,9 mi
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, compreendendo a realização de atendimentos terapêuticos, atividades de coordenação técnica, planejamento, organização, supervisão e acompanhamento das ações e serviços relacionados à Terapia Ocupacional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Periquito/MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Periquito/MG · R$ 108 mil
Contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura urbana no Distrito de Conceição de Piracicaba, no município de Rio Piracicaba/MG.
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Aquisição de equipamentos laboratoriais, sendo eles fotômetro portátil de fluoreto, turbidímetro digital portátil nefelométrico e estufa incubadora bacteriológica digital, destinados ao Laboratório Municipal de Manhuaçu.
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