Inexigibilidadenº 18363937000197-1-000061/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMPOSTO POR DUAS UNIDADES/PAVIMENTOS, SITUADO NA RUA JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, Nº 429, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, BELO VALE/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE.
MUNICIPIO DE BELO VALE
Belo Vale · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE BELO VALE
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Belo Vale
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
18363937000197-1-000061/2026
Valor estimado
R$ 42.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVELCOMPOSTA POR DUAS UNIDADES/ PAVIMENTOS SITUADA NA RUA JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA N 429 BAIRRO SANTO ANTONIO , BELO VALE MG.
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02 out 2026O presente Termo de Referência tem por finalidade a "Contratação do Consórcio por Ente Consorciado", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as disposições da Lei nº 11.107/2005.
O objeto do contrato visa à prestação de serviços de saúde de nível ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares e cirurgias eletivas, com a finalidade de complementar e suplementar a rede municipal de saúde do Município de Belo Vale.
Tudo com o propósito de garantir acesso efetivo, eficiente e contínuo à atenção especializada em saúde à população do Município, em conformidade com o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que assume e consagra os princípios doutrinários da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção Integral à saúde da população, e deverá ser capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar.
A formação de consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão que permite aos municípios menores usufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativa proporcionada por essa forma de organização, sendo que os preços dos serviços assistenciais tendem a reduzir-se conforme o volume da demanda existente. A opção por realizar o credencimento, e outros instrumentos de licitação, favorece a otimização do serviço de saúde prestado pelos municípios de maneira conjunta, planejada e eficiente. A utilização do ICISMEP para a realização de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos é uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, sendo realizada de acordo com a necessidade deste Município, com um planejamento prévio e adequado.
R$ 350 mil
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Aquisicao de generos alimenticios frustrados do PL 41 2026 por meio de Chamada Publica da Agricultura Familiar visando atender as demandas das escolas e creches municipais de Arcos MG.
Arcos/MG · R$ 102 mil
Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados perante a Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de organização, divulgação e realização de leilões destinados à alienação de bens móveis inservíveis e demais bens do Município de Piedade de Ponte Nova.
Piedade de Ponte Nova/MG · R$ 1,00
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agircultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Mutum/MG, no ãmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Mutum/MG · R$ 729 mil
Contratar empresa especializada para disponibilização e operação da estrutura educativa “Intestino Gigante”, proporcionando aos estudantes uma experiência interativa de educação em saúde, com foco na prevenção das doenças intestinais, conscientização sobre o câncer colorretal e promoção de hábitos saudáveis.
Viçosa/MG · R$ 34 mil
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