Aquisição de viatura, veículos automotores novos (0 km), incluindo transformação, instalação de equipamentos operacionais e caracterização ostensiva, para atendimento das demandas logísticas e operacionais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), Agentes Municipais de Trânsito e da Guarda Civil Municipal, em cumprimento às Emendas Parlamentares Impositivas nº 20/2025, nº 31/2025 e nº 159/2025, 491/2026.

Veículo utilitário esportivo (SUV), novo (0 km), cor branca, 4 portas laterais e 1 tampa traseira, capacidade mínima para 05 passageiros (antes da cela). Motorização mínima 1.0 turbo ou superior com direção assistida (elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica), transmissão manual ou automática de no mínimo 5 marchas, freios ABS/EBD (disco na dianteira), contendo itens de segurança de fábrica, tais como Airbags frontais, equipada com ar-condicionado, vidros e travas elétricas, sistema multimídia e desembaçador traseiro. Sinalização Acústica e Visual: Barra sinalizadora de teto em formato aerodinâmico, perfil baixo, em alumínio extrudado e lentes em policarbonato com tratamento UV. Blocos de LEDs de alta intensidade (mínimo 1W por LED) com cobertura 360°. Sistema estroboscópico auxiliar em LED (Wig-Wag) integrado aos faróis e lanternas com comando independente. Sirene eletrônica de no mínimo 200W RMS (4 tons oficiais) e sistema de megafone integrado com microfone/PTT de no mínimo 30W RMS. Acessórios Adicionais: sensor de estacionamento traseiro; bancos revestidos integralmente em couro sintético impermeável, película de controle solar nos vidros conforme as normas do CONTRAN. Para-choque de Impulsão ("Quebra-Mato"): Protetor frontal em aço carbono de alta resistência, com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática preta, compatível com os sensores de airbag e em estrito cumprimento às resoluções do CONTRAN. Compartimento de Cela (Custódia): Adaptação do porta-malas (mínimo 300l). Divisória do piso ao teto em chapa de aço (lisa na parte inferior e perfurada na superior). Revestimento interno integral em fibra de vidro de alta resistência formando cápsula estanque com no mínimo 02 drenos para escoamento de água de lavagem. Proteção interna em aço nos vidros traseiros e porta com tranca externa de segurança. Caracterização: Plotagem/adesivação vinílica de alta performance seguindo o padrão oficial de identidade visual da Guarda Civil Municipal de Conselheiro Lafaiete.