Inexigibilidadenº 19875046000182-1-000100/2026
Contratação de imóvel, pertencente a SUNALE TERRA DE FREITAS PIMENTEL, localizado na Rua Equador nº 468, Bairro Caladinho de Baixo, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para o período de 12 (doze) meses, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
Coronel Fabriciano · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Coronel Fabriciano
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
19875046000182-1-000100/2026
Valor estimado
R$ 36.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
LOCAÇÃO DE IMOVEL
ENDEREÇO: RUA EQUADOR Nº468 BAIRRO CALADINHO DE BAIXO DE CORONEL FABRICIANO/MG
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09 set 2026Contratação da empresa CANÇADO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, de natureza técnica, singular e predominantemente intelectual, com atuação estratégica perante órgãos de controle, Ministério Público, advocacias públicas, programa de integridade e compliance, com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “e”, e § 3º da Lei nº 14.133/2021, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Procuradoria Geral do Município, ao valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso III, alínea “e” da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.R$ 180 mil
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