Constitui objeto deste procedimento o Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis urbanos e rurais, compreendendo vistoria, levantamento e análise das características do imóvel, pesquisa e tratamento de dados de mercado, aplicação de metodologia adequada e elaboração de laudos ou relatórios de avaliação, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme as condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – GRAU II: realização de avaliação técnica de imóvel localizado em área urbana, compreendendo vistoria, levantamento e análise detalhada das características físicas, construtivas, locacionais e de mercado, pesquisa e tratamento de dados e elementos comparativos, aplicação da metodologia de avaliação pertinente e elaboração de laudo técnico de avaliação, devidamente fundamentado, com determinação do valor de mercado do imóvel e demais informações técnicas necessárias, observadas as normas técnicas aplicáveis.

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – GRAU I: realização de avaliação técnica de imóvel localizado em área rural, compreendendo vistoria, quando necessária, levantamento e análise das características físicas, territoriais, ambientais, produtivas, locacionais e de mercado do imóvel, pesquisa de elementos comparativos, aplicação de metodologia de avaliação adequada e elaboração de laudo técnico de avaliação, com indicação do valor de mercado do imóvel e demais informações necessárias à fundamentação do resultado, observadas as normas técnicas aplicáveis.

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – GRAU II: realização de avaliação técnica de imóvel localizado em área rural, compreendendo vistoria, levantamento e análise detalhada das características físicas, territoriais, ambientais, produtivas, de localização e de mercado, pesquisa e tratamento de dados e elementos comparativos, aplicação da metodologia de avaliação pertinente e elaboração de laudo técnico de avaliação, devidamente fundamentado, com determinação do valor de mercado do imóvel e demais informações técnicas necessárias, observadas as normas técnicas aplicáveis.