Inexigibilidadenº 17747957000107-1-000143/2026novo hoje
Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à apuração, propositura e acompanhamento de medidas judiciais voltadas à defesa do direito do Município de Oliveira Fortes/MG à correta composição e ao recebimento de sua quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, inclusive quanto a diferenças juridicamente exigíveis e não prescritas, abrangendo, quand
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
Oliveira Fortes · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Oliveira Fortes
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
17747957000107-1-000143/2026
Valor estimado
R$ 1.215.450,82
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviços Tecnicos Especializados - Serviços técnicos jurídicos especializados para apuração e recuperação judicial de diferenças relativas ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
18 set 2026Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de
consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.R$ 121 mil
+72 licitações no histórico
Outras licitações em Minas Gerais
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DA ESCOLA OFICIAL DE FUTEBOL DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA METODOLOGIA OFICIAL DO CLUBE, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS ESPORTIVOS, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÕES TÉCNICAS DE ATLETAS E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
Conceição do Mato Dentro/MG · R$ 181 mil
Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Território I.
Santana do Paraíso/MG · R$ 40 mil
Prestação de serviços de pareceristas, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, com emissão de parecer de projetos culturais, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Uberlândia/MG · R$ 201 mil
Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)
Uberlândia/MG · R$ 6 mil
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera