Inexigibilidadenº 17747957000107-1-000145/2026novo hoje
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
Oliveira Fortes · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Oliveira Fortes
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
17747957000107-1-000145/2026
Valor estimado
R$ 121.166,85
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Serviços Tecnicos Especializados - Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
18 set 2026Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, mediante utilização de plataforma tecnológica e atuação técnica correlata, para realização de auditoria tributária, com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não constituído ou declarado a menor, relativamente a períodos não atingidos pela decadência, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária do MuR$ 110 mil
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E EXECUÇÃO DA ESCOLA OFICIAL DE FUTEBOL DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA METODOLOGIA OFICIAL DO CLUBE, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS ESPORTIVOS, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, AVALIAÇÕES TÉCNICAS DE ATLETAS E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
Conceição do Mato Dentro/MG · R$ 181 mil
Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Território I.
Santana do Paraíso/MG · R$ 40 mil
Prestação de serviços de pareceristas, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, com emissão de parecer de projetos culturais, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Uberlândia/MG · R$ 201 mil
Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)
Uberlândia/MG · R$ 6 mil
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