Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

Oliveira Fortes · Minas Gerais

Órgão

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

CNPJ

17.747.957/0001-07

Minas Gerais (MG)

Município

Oliveira Fortes

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Nº de Controle PNCP

17747957000107-1-000150/2026

Valor estimado

R$ 17.400,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL

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Documentos

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PRO

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PRO

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18 set 2026Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, mediante utilização de plataforma tecnológica e atuação técnica correlata, para realização de auditoria tributária, com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não constituído ou declarado a menor, relativamente a períodos não atingidos pela decadência, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária do MuR$ 110 mil

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