Inexigibilidadenº 23456650000141-1-000068/2026
Prestação de serviços técnicos de atuação advocatícia integral no caso CSN Cimentos Brasil S.A. relacionado à DAMEF 2024, ano-base 2023, para o Município de Pedro Leopoldo/MG.
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Pedro Leopoldo · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
UF
Minas Gerais (MG)
Município
Pedro Leopoldo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
23456650000141-1-000068/2026
Valor estimado
R$ 345.049,00
Data de publicação
20 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SERVIÇOS REFERE-SE ÀS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS VISANDO REAVER VALORES NÃO CONSIDERADOS NO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) PARA CÔMPUTO NO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL (IPM) DE PEDRO LEOPOLDO/MG.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
13 out 2026O presente termo de Referência tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para Prestação Serviços de natureza continuada de acolhimento em abrigo provisório (casa de passagem) para animais, destinados ao atendimento de cães em situações especificas de vulnerabilidade, especialmente aqueles que necessitam de tratamento veterinário, recuperação cirúrgica, acompanhamento clínico temporário ou proteção emergencial, visando atender às demandas das políticas públicas de bem estar animal do Município de Pedro Leopoldo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.R$ 0,00
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Outras licitações em Minas Gerais
Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais e análises clínicas, destinados ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes atendidos pela Unidade Mista de Saúde - UMS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Humanização do Município de Formoso/MG.
Formoso/MG · R$ 162 mil
Contratação de empresa especializada em engenharia destinada à execução de obras constantes na reprogramação do remanescente da obra de pavimentação asfáltica na estrada vicinal rural que liga o Distrito de São Sebastião do Baixio ao Município de Periquito, nos termos do Contrato de Repasse nº 915038/2021/MIDR/CAIXA - Operação:1077422-21, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Periquito.
Periquito/MG · R$ 886 mil
Contratação de pessoas físicas/jurídicas na prestação de serviços em consultas na especialidade de Atendimento a Pessoa com necessidades Especiais. Marina Silva Costa CPF:130.653.456.92 para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS, conforme edital de credenciamento 01/2026.
Lagoa da Prata/MG · R$ 42 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS TIPO SEXTAVADO, COM SARJETA DE CONCRETO URBANO, GUIA DE MEIO-FIO, PASSEIOS DE CONCRETO E TRAVAMENTO, NA PRAÇA DA GAMELEIRA, BAIRRO SALVADOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
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