Dispensanº 66232521000182-1-000078/2026
Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico de Revisão Cirúrgica de Pseudoartrose do Fêmur Distal, em favor do paciente (LUAN CARLOS DE MORAIS) de que trata o Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1000778-87.2026.8.13.0394/MG, em cumprimento à determinação judicial e à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manhuaçu/MG, conforme justificativa, condições e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
São João do Manhuaçu · Minas Gerais
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
UF
Minas Gerais (MG)
Município
São João do Manhuaçu
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
66232521000182-1-000078/2026
Valor estimado
R$ 36.000,00
Data de publicação
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
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Histórico deste órgão
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17 set 2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E CUIDADOS À SAÚDE DE 01 (UM) USUÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL, DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU CONDIÇÕES SIMILARES, EM REGIME DE RESIDÊNCIA E ATENDIMENTO INTEGRAL, CONTEMPLANDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, ATIVIDADES TERAPÊUTICAS, SUPORTE PSICOSSOCIAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL, REABILITAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO ACOLHIDO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 13 mil
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Outras licitações em Minas Gerais
Alienação de resíduos sólidos urbanos recicláveis oriundos da Usina de Triagem, Compostagem e Centro de Referência Em Educação Ambiental "José Bento De Castro".
Coronel Xavier Chaves/MG · R$ 6 mil
Contratação de empresa especializada para execução de serviços complementares à obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Antônio Carlos/MG, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à execução dos serviços não contemplados na contratação anteriormente realizada, conforme planilha orçamentária, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo de contratação.
Antônio Carlos/MG · R$ 27 mil
3ª Chamada pública - agricultura familiar.
Cachoeira de Minas/MG · R$ 118 mil
Plano de Saúde
Monte Alegre de Minas/MG · R$ 715 mil
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUTUROS E PARCELADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EMERGENCIAL, INSTALAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO, EXTENSÃO DE REDE E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, veículos, ferramentas e demais insumos necessários, conforme demanda da Administração.
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