Inexigibilidadenº 15469471000110-1-000036/2026
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 08 (oito) inscrições no curso “Inconstitucionalidades nas Leis Municipais e a Necessária Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, a ser realizado na cidade de Maringá/PR, no período de 06 a 09 de outubro de 2026, destinado à capacitação dos agentes políticos (vereadores) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, com vistas ao aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências relacionados à atividade legislativa municipal, às competências do Poder Legislativo, aos limites constitucionais da atuação legislativa, à análise de proposições, à Lei Orgânica Municipal, ao Regimento Interno e aos procedimentos legislativos.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
Rio Brilhante · Mato Grosso do Sul
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
UF
Mato Grosso do Sul (MS)
Município
Rio Brilhante
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
15469471000110-1-000036/2026
Valor estimado
R$ 26.320,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Inscrição no curso “Inconstitucionalidades nas Leis Municipais e a Necessária Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, a ser realizado em Maringá/PR, no período de 06 a 09 de outubro de 2026.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
02 out 2026Contratação de empresa especializada que realizará os cursos “Orçamento Público” e “Capacitação para servidores de Câmara”, na cidade de Campo Grande-MS, destinados à capacitação de agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências relacionados às atividades legislativas e administrativas.R$ 11 mil
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