Dispensa de licitação tem como finalidade a contratação de pessoa juridica especializada em serviços de engenharia ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para atividade hospitalar regularização ambiental com compatibilização para licença de operação (LO) contemplando visita técnica, elaboração das peças técnicas e processo administrativo junto ao IMASUL, para regularizar a atual situação do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira e atender o relatório de fiscalização do IMASUL/DILIC/GCF Nº 132/2026. por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações técnicas do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Porto Murtinho · Mato Grosso do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Mato Grosso do Sul (MS)

Município

Porto Murtinho

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

03107539000132-1-000151/2026

Valor estimado

R$ 25.161,33

Data de publicação

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