Dispensanº 78101847000150-1-000176/2026
DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA VETRASA COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA, ESTABELECIDA NA RODOVIA BR-277, S/N, CASCAVEL VELHO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.818-560, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 27.435.406/0001-53, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 10.000 (DEZ MIL) QUILÔMETROS DO VEÍCULO CAMINHÃO FOTON AUMAN D 1722 A EE4200, PLACA UBX3B34, FROTA Nº 323, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE.
MUNICIPIO DE MISSAL
Missal · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE MISSAL
UF
Paraná (PR)
Município
Missal
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
78101847000150-1-000176/2026
Valor estimado
R$ 2.505,89
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ANEL DE VEDAÇÃO
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Histórico deste órgão
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06 nov 2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, ESTABELECIDO NA RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, Nº 1206, BAIRRO REBOUÇAS, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.215-100, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 04.321.321/0001-49, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SEM AS RESPECTIVAS OUTORGAS DE DIREITO DE USO E DO DANO À VEGETAÇÃO NATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO, REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 170629, Nº 170628, Nº 170627 E Nº 175403, PARA VIABILIZAR A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONSTANTES NAS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO.R$ 11 mil
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