Dispensanº 78101847000150-1-000177/2026
DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ICAVEL VEÍCULOS LTDA, ESTABELECIDA NA AVENIDA OLIMPIO RAFAGNIN, Nº 3333, PARQUE PRESIDENTE II, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.862-210, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 84.938.430/0003-00, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 10.000 (DEZ MIL) QUILÔMETROS DO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR VW NEOBUS 8.180E, PLACA UBV1F32, FROTA Nº 329, CEDIDO EM USO AO MUNICÍPIO DE MISSAL PELO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
MUNICIPIO DE MISSAL
Missal · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE MISSAL
UF
Paraná (PR)
Município
Missal
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
78101847000150-1-000177/2026
Valor estimado
R$ 3.228,87
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ADITIVO PARA SISTEMA DE ARREFECIMENTO
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Histórico deste órgão
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06 nov 2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, ESTABELECIDO NA RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, Nº 1206, BAIRRO REBOUÇAS, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.215-100, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 04.321.321/0001-49, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SEM AS RESPECTIVAS OUTORGAS DE DIREITO DE USO E DO DANO À VEGETAÇÃO NATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO, REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 170629, Nº 170628, Nº 170627 E Nº 175403, PARA VIABILIZAR A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONSTANTES NAS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO.R$ 11 mil
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