Concorrência - Eletrônicanº 78101847000150-1-000182/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, NO DISTRITO DE PORTÃO OCOÍ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA
MUNICIPIO DE MISSAL
Missal · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE MISSAL
UF
Paraná (PR)
Município
Missal
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
78101847000150-1-000182/2026
Valor estimado
R$ 460.246,39
Data de publicação
21 de setembro de 2026
Data de encerramento
6 de outubro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, NO DISTRITO DE PORTÃO OCOÍ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA, COM ÁREA TOTAL DE OBRA DE 179,70 M²
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Documentos
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Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
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06 nov 2026DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, ESTABELECIDO NA RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, Nº 1206, BAIRRO REBOUÇAS, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.215-100, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 04.321.321/0001-49, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SEM AS RESPECTIVAS OUTORGAS DE DIREITO DE USO E DO DANO À VEGETAÇÃO NATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO, REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 170629, Nº 170628, Nº 170627 E Nº 175403, PARA VIABILIZAR A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONSTANTES NAS RESPECTIVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO.R$ 11 mil
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