Inexigibilidadenº 00394429000100-1-002141/2026
Credenciamento da ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUIDORES DA VILA MILITAR DO ALEIXO ENTIDADE PROPONENTE como ENTIDADE CONSIGNATÁRIA de Categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) Mensalidade Associativa.
COMANDO DA AERONAUTICA
Rio de Janeiro · Rio de Janeiro
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Rio de Janeiro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394429000100-1-002141/2026
Valor estimado
R$ 0,47
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Consignações Credenciamento de ENTIDADE PROPONENTE como Entidade Consignatária de Categoria II ou III, na hipótese de contratação paralela e não excludente, conforme item I do art. 3º do Decreto 11.878/2024, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente às naturezas de descontos externos elencadas no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022.
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