Trata-se da dispensa de licitação que visa a Contratação de solução de certificação digital para pessoa física por modelo A3 ICP-Brasil e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil), a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), conforme as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

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